Cadá e Sílvio Barreira buscam apoio para projetos na área tecnológica em Icapuí

Cadá, Dedé e Sílvio Barreira em reunião na ALEC

O prefeito em exercício de Icapuí, vereador Manoel Jeová da Silva, o Cadá (PSD) e o secretário de Ciência e Tecnologia (Secitec) do município, Sílvio Barreira, estiveram na tarde desta sexta-feira, 21/10, no gabinete do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), na Assembleia Legislativa.

Cadá e Sílvio Barreira pediram apoio do deputado para projetos nas áreas de internet e inclusão digital e construção de um parque tecnológico em Icapuí. Na ocasião, Dedé se comprometeu a entrar com emendas no Programa de Cooperação Federativa (PCF) do Governo do Estado para apoiar as iniciativas. “Icapuí precisa dar esse passo importante para incluir a maior parte da sua população, principalmente a juventude, definitivamente na era digital. Vamos fazer de tudo para tirar a cidade de mais esse atraso a que tem sido submetida”, afirmou o deputado.

O projeto Cidade Digital prevê a criação de softwares para as áreas de Saúde, Segurança e Educação do Município (Governo Eletrônico). A outra iniciativa, Internet Para Todos, objetiva a disponibilização de internet em banda larga nas praias através de quiosques chamados de Lagostas Digitais, além de zonas wi-fi (dispositivos de rede local sem fios) para acesso pelos cidadãos. Os projetos serão apoiados no projeto Cinturão Digital do Governo do Estado.

O Cinturão Digital, atualmente em implantação, é a maior e mais veloz rede pública de banda larga do Brasil, cobrindo 82% da população urbana do Estado até o final de 2011. Serão mais de 2.500 km de fibra ótica de alta velocidade (1 a 2 Gps) conectando escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias e demais órgãos públicos. Levará também telemedicina, educação a distância, TV digital, videoconferência e outros serviços essenciais para o desenvolvimento do Estado e a qualidade de vida dos cearenses.

O outro projeto tratado pelo secretário Sílvio Barreira e pelo prefeito Cadá na Assembleia é a construção do Parque Tecnológico de Icapuí. O parque será erguido na comunidade do Belém, às margens da CE-261, e inclui a incubação de empresa com mini distrito industrial setorial. “O deputado Dedé será o articulador junto à Petrobras com relação ao financiamento e ao Grupo J. Macedo para a cessão da área para a construção”, explica o secretário.

“Esses são os tipos de projetos que necessitam do comprometimento de qualquer que seja o gestor, pois diz respeito diretamente ao futuro da nossa juventude. Por isso viemos a Fortaleza buscar o apoio de todas as pessoas que se preocupam de verdade com Icapuí, e o deputado Dedé Teixeira é uma delas”, colocou o prefeito Cadá.

TSE nega volta de prefeito cassado e mantém eleições diretas em Icapuí

Ministra do TSE, Carmen Lúcia

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, negou, na tarde desta quarta-feira, 19 de outubro, pedido de liminar do prefeito cassado de Icapuí, Irmão Edilson, para voltar ao cargo, e manteve as eleições suplementares no município para o próximo dia 13 de novembro.

Na decisão, de caráter monocrático, Carmen Lúcia negou seguimento à ação cautelar impetrada pelo prefeito José Edilson da Silva, e seu vice, Heverton Costa Silva, que requeria pedido de concessão de liminar aferindo efeito suspensivo ao recurso que questionou a cassação dos mandados dos dois, pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE).

Além disso, a referida ação requeria pedido de efeito suspensivo da resolução do TRE-CE nº 466/2011, que fixa data e aprova instruções para realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Icapuí. Com isso, o presidente da Câmara, Manoel Jeová da Silva, o Cadá (PSD), continua à frente do Poder Executivo Municipal, e as eleições seguem mantidas para 13 de novembro.

Irmão Edilson e Heverton foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) no último dia 19 de setembro, sentença que foi confirmada e teve execução determinada no dia 27 seguinte, após o julgamento de recurso (embargo de declaração) à decisão que havia julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta em dezembro de 2008, pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo o advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice em 2008.

“Irrefragável, no caso concreto, que o gestor, candidato à reeleição, praticou o ato de contratação de servidores fora dos estritos termos legais, vislumbrando-se, na espécie, o desvio de finalidade, o excesso e o abuso de poder. (...) Portanto, a presente ação cautelar não se sustenta juridicamente. (...) Pelo exposto, nego seguimento à ação cautelar, prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, afirma a ministra Carmen Lúcia.

O objeto da AIME foi a alegação de abuso de poder político e econômico por parte do prefeito Irmão Edilson que, enquanto prefeito de Icapuí, contratou 484 servidores públicos temporários, sem concurso público e sem qualquer critério de seleção, no primeiro semestre eleitoral de 2008, com o objetivo de beneficiar a sua candidatura à reeleição. Irmão Edilson venceu a eleição por 269 votos.

O POVO: TCM quer acompanhar casos de afastamentos de prefeitos

Presidente do TCM, Manoel Veras

A partir de agora, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai passar a acompanhar de perto casos de prefeitos afastados no Ceará. A pretensão é evitar controvérsias no momento de transição da equipe que ficará responsável pelo caixa de cada administração e adicionar informações a investigações desenroladas pelo Ministério Público (MP). “Um prefeito que entra diz que não se deixou dinheiro suficiente no caixa, já o que foi afastado diz que deixou. Isso gera um conflito”, disse o presidente do TCM, Manoel Veras, ontem, durante sessão plenária do tribunal.

Segundo ele, toda vez em que houver afastamento de prefeito, a auditoria deverá se encaminhar ao município e provocar uma fiscalização, independente de inquérito da Procuradoria. Além disso, todos os processos transitados em julgado pelo TCM serão imediatamente encaminhados ao MP, referentes a casos em que haja comprovação de irregularidade na administração pública. Com isso, toda a documentação será averiguada, com contas e defesas. Os processos digitalizados serão encaminhados virtualmente, enquanto os antigos, documentados em papel, serão encaminhados fisicamente.

A partir da proposta, o conselheiro Ernesto Sabóia sugeriu que a ação do TCM se desse com o recebimento de informação oficial por parte do Ministério Público. “É importante que acompanhemos os casos, mas de forma oficial, não oficiosa. Esses afastamentos ocorrem de forma altamente tumultuada”, justificou.

Sabóia propôs ainda que os dois órgãos fossem juntos a cada município, por motivos práticos. “Para obter um mandado de busca e apreensão, o TCM precisa do MP, porque, ele mesmo não pode fazer”, exemplificou.

As propostas, no entanto, foram rechaçadas pelo presidente. Ele contraargumentou que o atrelamento do TCM ao MP poderia atrapalhar a autonomia do órgão. “Nós não podemos ficar a reboque do MP, nem obrigá-lo a isso. Cada inspetoria é que tem que ir. Se a gente for esperar que o juiz nos informe, a sociedade vai nos punir”, afirmou.

SAIBA MAIS

Somente no Ceará, um total de 18 chefes do Executivo Municipal, eleitos em 2008, foram afastados dos cargos desde 2009. O número chega a quase 10% dos prefeitos cearenses, que somam 184.

Os municípios que passam por transição são: Granja, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Alcântaras, Nova Russas, Ararendá, Santa Quitéria, Umirim, Itapiúna, Aracati, Icapuí, Independência, Ibaretama, Senador Pompeu, Orós, Antonina do Norte, Altaneira, Baixio e Jardim.

Treze deles perderam o cargo por descumprimento da legislação eleitoral, que vão desde o uso irregular dos meios de comunicação, passando por abuso do poder econômico até a compra de votos durante campanha eleitoral.

Os cinco restantes estavam envolvidos em crime contra o erário, respondendo por improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público. Alguns dos prefeitos cassados respondem a processos por fraude eleitoral, mas também por improbidade administrativa.

Dentre esses municípios, já foram realizadas eleições suplementares em Altaneira, Jardim, Umirim e Alcântaras. Novos pleitos já foram marcados também em Antonina do Norte e Icapuí.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

Jornal O Povo - Política - 14/10/2011

TSE mantém eleições diretas em Icapuí-CE para escolha de novo prefeito

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (11), negar liminar feita em mandado de segurança do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no município de Icapuí, no Ceará, que pretendia suspender as eleições diretas para prefeito e vice-prefeito no município. O prefeito José Edilson da Silva (PSDB) e o vice Heverton Costa Silva foram cassados por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) editou, então, resolução aprovando as instruções para a eleição suplementar e fixou os dias de 12 e 13 de outubro para a realização das convenções partidárias na cidade. O PC do B diz, no pedido de liminar, que a resolução do tribunal regional é ilegal e que deve ser observado o artigo 81 da Constituição Federal que prevê a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local para o restante do mandato. Diz também que a lei orgânica do município de Icapuí é omissa em relação ao tipo de eleição a ser feita, se direta ou indireta.

De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesses casos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Eleitoral (STF) é no sentido de que a aplicação do artigo 81 da Constituição Federal não é de repetição obrigatória. Esse artigo diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

A ministra citou ainda a jurisprudência do TSE para esses casos, de que, na ausência de disposição específica na lei orgânica municipal sobre a modalidade da eleição suplementar, devem ser realizadas eleições diretas.

O ministro Marco Aurélio voltou a defender seu ponto de vista na matéria, onde entende que quando ocorre a dupla vacância na segunda metade do mandato, as eleições são indiretas. “O direito eleitoral é uno no território brasileiro. Não concebo cada qual das câmaras de vereadores legislando sobre direito eleitoral e estabelecendo qual a espécie de eleição a ser realizada. Por isso tenho o preceito, a encerrar princípio da Constituição Federal como aplicável à espécie”. Ele foi seguido pelo ministro Marcelo Ribeiro.

BB/LF

Processo relacionado: MS 162058

Fonte: www.tse.jus.br

Reunião neste sábado discute saídas para crise na Saúde de Icapuí

Ambulância abandonada na garagem da Prefeitura

Está marcada para a manhã deste sábado, 8 de outubro, na Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí, uma reunião para discutir os problemas e buscar soluções para a crise vivida pelo setor na cidade.

Participarão da reunião o prefeito em exercício, Manoel Jeová Alves da Silva, o Cadá, e assessores do gabinete, o vereador Jerônimo Reis, o secretário de Administração e Finanças, Djair Melo, o deputado Dedé Teixeira (PT) e representantes da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), além de técnicos do município e do novo titular da pasta, que deverá ser anunciado nesta sexta, 7.

“O maior problema da Prefeitura de Icapuí hoje está na Saúde. Por isso, estamos procurando a ajuda de todos a fim de encontrar soluções rápidas para normalizar o atendimento tanto do hospital Maria Idalina como das equipes do Programa de Saúde da Família”, afirma o prefeito, que pagou nesta semana os salários de agosto.

Cadá herdou do prefeito cassado Irmão Edilson o funcionalismo da Saúde com salários atrasados, dívidas e falta de créditos junto a fornecedores, postos de saúde e o Hospital Municipal com problemas de funcionamento, maternidade fechada há três anos, falta de material médico-hospitalar, veículos sucateados e falta de combustível.

No fundo Municipal de Saúde, os débitos consignados passam de R$ 1 milhão. No total, somados a empenhos liquidados, não liquidados e restos a pagar, o valor do déficit chega a R$ 2.859.375.

O deputado Dedé Teixeira tem feito gestões junto à Sesa e ao Ministério da Saúde no sentido de ajudar Icapuí a superar a crise na Saúde. “O Estado se comprometeu a ajudar. Essa semana estivemos em Brasília e conversamos com o ex-secretário Odorico Monteiro, que está no Ministério. Vamos fazer o que for preciso para reestruturar o atendimento”, explicou.

TRE-CE divulga resolução com instruções para eleições suplementares em Icapuí

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) divulgou no final da tarde desta quinta, 7 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico, a resolução nº 466/2011, que fixa data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Icapuí/Ce.

No artigo 1º das disposições preliminares, a resolução designa "o dia 13 de novembro de 2011 para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Icapuí, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012".

No artigo 4º, o documento estabelece que as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 12 de outubro a 13 de outubro de 2011, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

Os candidatos ocupantes de cargos públicos deverão desincompatibilizar-se nas vinte e quatro horas seguintes à sua escolha em convenção partidária. Além disso, "o prazo para entrega, no Cartório Eleitoral da 8ª Zona, do requerimento de registro de candidatos pelos partidos ou coligações encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 (dezenove) horas do dia 17 de outubro de 2011".

O edital com os pedidos de registro dos candidatos será afixado no Cartório Eleitoral até o dia 20 de outubro de 2011, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias, para qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público apresentarem impugnação, em petição fundamentada, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 64/90.

A resolução que disciplina as eleições em Icapuí está nas páginas 36 a 42, do Diário da Justiça Eletrônico, e pode ser baixada aqui.

TRE-CE nega liminar e mantém cassação de Irmão Edilson e Heverton

Irmão Edilson continua cassado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, manteve nesta quinta, 6 de outubro, a cassação dos mandatos do prefeito Irmão Edilson (PSDB) e do vice, Heverton Costa Silva, conforme decisão do dia 19 de setembro.

O magistrado indeferiu liminar requerida através da ação cautelar impetrada pelos cassados. Conforme a decisão, “‘in casu’ da leitura atenta da decisão proferida por este Tribunal, verifico estar a cassação dos mandatos eletivos dos autores devidamente fundamentada, porquanto presentes a prova robusta e incontroversa do abuso do poder econômico e político, o que, por lógico, afasta a existência de fumaça de bom direito, requisito necessário ao deferimento do pedido

(...)

Assim, a indefiro liminar requerida”.

Eleições em Ararendá, Antonina e Icapuí definidas para 13 de novembro

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu, no final da manhã desta quinta-feira (6), a data para realização das eleições suplementares nos municípios de Ararendá, Antonina do Norte e Icapuí. As urnas devem ser abertas para votação no dia 13 de novembro.

A data, porém, ainda não foi oficializada. Com a confirmação da cassação dos prefeitos das três cidades, os cinco juízes acordaram que novembro seria um mês intermediário, com tempo suficiente para divulgações, campanhas e decisão dos eleitores.

O juíz Cid Marconi ficou responsável pela elaboração da resolução para eleição em Antonina do Norte. Raimundo Nonato desenvolve o documento de Icapuí e Ararendá. Se as resoluções ficarem prontas ainda hoje, a data será publicada no Diário Eletrônico, nesta sexta.

Por: Márcio Dornelles

Fonte: Ceará Agora

O POVO: "Icapuí: Prefeito em exercício denuncia rombo de R$ 19 milhões"

04.10.2011| 01:30 A situação financeira do município de Icapuí parece não ser das melhores. Hospital sem médicos e equipamentos básicos. Obras paradas. Equipamentos e prédios sucateados. E servidores há dois meses sem receber salário. É o que diz o prefeito em exercício da cidade, e presidente da Câmara Municipal, Manoel Jeová da Silva (sem partido), conhecido como Cadá. De acordo com ele, que assumiu o cargo na última quarta-feira, 28 de setembro, o rombo deixado pelo prefeito cassado, José Edilson da Silva (PSDB), chega a R$ 19 milhões, acumulado desde 2005, primeiro ano da gestão de José Edilson.

O ex-prefeito, também conhecido como Irmão Edílson, e o vice Heverton Costa Silva, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) no dia 19 de setembro por abuso de poder político e econômico na eleição de 2008. Ao assumir a Prefeitura, Cadá montou uma comissão de transição para fazer uma auditoria financeira em todas as secretarias municipais. Ainda em caráter preliminar, o levantamento apontou o déficit de R$ 19 milhões, mas o valor deve aumentar.

“O nosso hospital (Hospital Municipal Maria Idalina) estava fechando. Não tinha seringa, esparadrapo, não tinha nada. Hoje não há condições de pagar os funcionários”, disse Cadá. A prioridade agora, segundo o prefeito, é sanear as contas da área de Saúde. “Um déficit desses corresponde a mais de seis meses da receita que o município recebe e inviabiliza a administração”, disse o vereador Gerônimo Felipe Reis de Souza (PT).

De acordo com a equipe de transição, o déficit provém, principalmente, de débitos de consignações descontadas nas folhas dos diversos fundos municipais e não repassados pela Prefeitura ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, INSS, Imposto de Renda Pessoa Física, Contribuições Sindicais, entre outros. A expectativa da equipe de transição é que a auditoria seja concluída até a próxima semana.

Déficits

No fundo Municipal de Saúde, os débitos consignados passariam de R$ 1 milhão. E no total, somados a empenhos liquidados, não liquidados e restos a pagar, o valor chega a R$ 2.859.375. Depois da Saúde, as pastas com os maiores déficits são: Secretaria de Obras (R$ 1,095 milhão), Gabinete do Prefeito (R$ 485 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 360 mil) e Secretaria de Administração (R$ 331).

Segundo Djair Melo, membro da equipe de transição, os servidores municipais que fizeram crédito consignado estão com o nome sujo porque a Prefeitura recolheu o valor do empréstimo na folha de pagamento e não repassou para a Caixa Econômica Federal.

O POVO não conseguiu localizar José Edilson para comentar o assunto.O vereador Gerônimo Felipe, e Djair Melo, membro da equipe de transição, não souberam informar o contato do ex-prefeito.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O prefeito de Icapuí e seu vice sofreram ação movida pelo deputado Dedé Teixeira (PT). José Edilson é acusado de contratar 484 servidores públicos temporários, sem concurso público, no primeiro semestre de 2008.

SERVIÇO

Prefeitura Municipal de Icapuí

Endereço: Praça Adauto Roseo, 1229

Telefone: (88) 3432.1200

Site: www.icapui.ce.gov.br

e-mail: icapui@icapui.ce.gov.br

Bruno Cabral

brunocabral@opovo.com.br

Fonte: Jornal O POVO

Novo Governo cria galeria de fotos para mostrar o estado da Prefeitura de Icapuí

O novo prefeito de Icapuí, o vereador Manoel Jeová da Silva, o Cadá, criou uma galeria na rede social de compartilhamento de imagens Flickr para publicizar fotos e documentos da Prefeitura de Icapuí.

Desde que assumiu a Prefeitura no último dia 28 de setembro, Cadá formou uma comissão de transição de governo com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação patrimonial e financeira do município.

A comissão tem visitado secretarias, órgãos e demais equipamentos do poder público municipal com o objetivo de documentar o a situação da máquina administrativa do da cidade.

No endereço é http://flickr.com/icapui, os internautas têm acesso a imagens em alta resolução do Estádio Municipal de Icapuí, do Ginásio Poliesportivo de Icapuí (que está em reforma), da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Obras e Garagem da Prefeitura, do Arquivo Morto da Prefeitura e também os saldos dos Fundos Municipais.

O ESTADO: "Icapui: Prefeito encontra rombo de R$ 19 mi"

O novo prefeito de Icapuí, o vereador Manoel Jeová da Silva, o Cadá, afirma ter encontrado um rombo de R$ 19 milhões nos cofres do município. Ele assumiu o cargo na última quarta-feira (28), após o afastamento do prefeito José Edilson da Silva (conhecido como Irmão Edilson) e do vice, Heverton Costa Silva.

A dupla foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2008, em ação movida pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice no pleito daquele ano. Ao assumir a Prefeitura, por ser o presidente da Câmara Municipal, Cadá montou uma equipe de transição que vem elaborando um diagnóstico da situação financeira e patrimonial do município. “A Prefeitura encontra-se em avançado processo de desmonte de sua estrutura e das contas públicas”, diz o novo dirigente.

O levantamento, até agora, mostrou um rombo de R$ 19 milhões acumulados desde o primeiro ano de gestão do prefeito cassado (2005), contas públicas em total desordem, prédios públicos depredados, equipamentos sucateados, obras paradas e um sistema de saúde em estado precário.

O déficit das contas, segundo a equipe de transição, é oriundo principalmente de débitos de consignações descontadas nas folhas dos diversos fundos municipais e não repassadas pela Prefeitura ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, INSS, Imposto de Renda Pessoa Física, entre outros. Ademais, a equipe verificou contas negativadas em bancos, cheques devolvidos, desobediência à Lei Orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, várias dívidas com fornecedores e restos a pagar de exercícios anteriores.

SAÚDE EM DESORDEM

Fac-símile da matéria do jornal O ESTADO

No Fundo Municipal de Saúde, os débitos em consignações acumulados ultrapassam R$ 1 milhão. Somados aos empenhos liquidados, não liquidados e restos a pagar, o déficit total chega a R$ 2.859.375. O valor deverá aumentar, considerando as folhas ainda não liquidadas de pagamento de servidores e prestadores de serviços.

O déficit na Saúde reflete na precariedade do serviço. O Ministério Público Estadual pediu o fechamento do Hospital Municipal Maria Idalina por falta de condições de funcionamento. Falta combustível para levar os profissionais de saúde às unidades, prejudicando o atendimento à população. Servidores entraram em greve recentemente por causa de salários atrasados.

De acordo com a equipe de transição, os maiores déficits, depois da Saúde, foram encontrados na Secretaria de Obras (R$ 1, 095 milhão), no gabinete do prefeito (R$ 485 mil), no Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 360 mil) e na Secretaria de Administração (R$ 331 mil).

RELATÓRIO

A equipe de transição visitou órgãos, prédios e autarquias e constatou uma série de irregularidades, registradas em fotos e documentos. Depois de concluído, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para a apuração de irregularidades e adoção de medidas judiciais cabíveis.

De acordo com Cadá, o rombo na Prefeitura pode ser ainda maior do que os R$ 19 milhões calculados até o momento, já que a gestão afastada ainda não havia liquidado nenhuma folha de pagamento e prestadores de serviço. O novo prefeito já exonerou servidores comissionados e demitiu prestadores de serviço que não trabalhavam. Também foram cancelados os contratos de vários carros alugados à Prefeitura que não prestavam serviço.

Fonte: Jornal O Estado

Cadá assume a Prefeitura de Icapuí

Novo Prefeito discursa na posse ocorrida no Plenário da Câmara. Vereador Segundo assume a presidência do Legislativo

“Não estou aqui para perseguir ninguém, principalmente quem exerce de fato sua função com dignidade. Nós vamos reconstruir Icapuí, que ainda é tempo”. A frase é do novo vereador Manoel Jeová da Silva, o Cadá (sem partido), que assumiu nesta terça-feira (28) à noite, na Câmara de Vereadores, o cargo de prefeito de Icapuí. Cadá se licenciou da presidência do Legislativo Municipal para comandar o Executivo por um período de até 90 dias, após a cassação dos mandatos do prefeito Irmão Edilson (PSDB) e do vice Heverton Costa Silva por abuso de poder político e econômico na eleição de 2008.

Irmão Edilson e Heverton foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) no último dia 19 de setembro, sentença que foi confirmada e teve execução determinada na terça-feira, 27, após o julgamento de recurso (embargo de declaração) à decisão que havia julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta em dezembro de 2008, pelo deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo o advogado Orlando Rebouças, candidatos a prefeito e vice em 2008.

Cadá anunciou durante sua posse a formação de uma equipe de transição. “Da atual equipe de secretários, será mantido apenas o titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Sílvio Barreira”, adiantou. O novo prefeito deverá proceder auditorias em todas as secretarias do município. “O que encontrarmos de errado, vamos dar ciência ao Ministério Público, com transparência e seriedade”, explicou.

A sessão extraordinária que empossou Cadá começou depois das dez horas da noite, 24 horas após os vereadores terem sido convocados, por exigência do Regimento Interno do Legislativo.

O plenário José Borges dos Reis estava lotado para a posse. Saudado pela população, Cadá assumiu em seu discurso de posse o compromisso de reorganizar o funcionamento da Prefeitura de Icapuí. Entre outros problemas, o município enfrenta uma crise na área da Saúde, com servidores em greve, postos de saúde em situação precária e ameaça de fechamento do Hospital Municipal Maria Idalina por falta de condições de funcionamento.

Ciente do pouco tempo à frente da Prefeitura, Cadá informou que pretende marcar sua passagem como prefeito. Segundo ele, medidas enérgicas serão tomadas “para o bem do município”, como a exoneração de diversas pessoas que exercem cargos comissionados na administração e não trabalham. “Da forma como se encontra, inchada com tantos funcionários, a prefeitura está inviabilizada. Vamos ficar apenas com quem o município tem condições de pagar. Não serei irresponsável e não quero salvar o emprego de quem não merece. Quero salvar a minha cidade”, colocou, ao citar em seguida a decadência das atividades pesqueira e turística de Icapuí.

Estiveram presentes à solenidade de posse de Cadá como prefeito de Icapuí os vereadores Jerônimo Reis (PT), Gilson da Paz Segundo (PSDB), Felipe Maia (PT), Vicente Braga (PT), Marcos Nunes (PCdoB), Érica Costa (PRB), além do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), do juiz aposentado Orlando Rebouças e demais lideranças políticas do município.