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| Presidente do TCM, Manoel Veras |
A partir de agora, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai passar a acompanhar de perto casos de prefeitos afastados no Ceará. A pretensão é evitar controvérsias no momento de transição da equipe que ficará responsável pelo caixa de cada administração e adicionar informações a investigações desenroladas pelo Ministério Público (MP). “Um prefeito que entra diz que não se deixou dinheiro suficiente no caixa, já o que foi afastado diz que deixou. Isso gera um conflito”, disse o presidente do TCM, Manoel Veras, ontem, durante sessão plenária do tribunal.
Segundo ele, toda vez em que houver afastamento de prefeito, a auditoria deverá se encaminhar ao município e provocar uma fiscalização, independente de inquérito da Procuradoria. Além disso, todos os processos transitados em julgado pelo TCM serão imediatamente encaminhados ao MP, referentes a casos em que haja comprovação de irregularidade na administração pública. Com isso, toda a documentação será averiguada, com contas e defesas. Os processos digitalizados serão encaminhados virtualmente, enquanto os antigos, documentados em papel, serão encaminhados fisicamente.
A partir da proposta, o conselheiro Ernesto Sabóia sugeriu que a ação do TCM se desse com o recebimento de informação oficial por parte do Ministério Público. “É importante que acompanhemos os casos, mas de forma oficial, não oficiosa. Esses afastamentos ocorrem de forma altamente tumultuada”, justificou.
Sabóia propôs ainda que os dois órgãos fossem juntos a cada município, por motivos práticos. “Para obter um mandado de busca e apreensão, o TCM precisa do MP, porque, ele mesmo não pode fazer”, exemplificou.
As propostas, no entanto, foram rechaçadas pelo presidente. Ele contraargumentou que o atrelamento do TCM ao MP poderia atrapalhar a autonomia do órgão. “Nós não podemos ficar a reboque do MP, nem obrigá-lo a isso. Cada inspetoria é que tem que ir. Se a gente for esperar que o juiz nos informe, a sociedade vai nos punir”, afirmou.
SAIBA MAIS
Somente no Ceará, um total de 18 chefes do Executivo Municipal, eleitos em 2008, foram afastados dos cargos desde 2009. O número chega a quase 10% dos prefeitos cearenses, que somam 184.
Os municípios que passam por transição são: Granja, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Alcântaras, Nova Russas, Ararendá, Santa Quitéria, Umirim, Itapiúna, Aracati, Icapuí, Independência, Ibaretama, Senador Pompeu, Orós, Antonina do Norte, Altaneira, Baixio e Jardim.
Treze deles perderam o cargo por descumprimento da legislação eleitoral, que vão desde o uso irregular dos meios de comunicação, passando por abuso do poder econômico até a compra de votos durante campanha eleitoral.
Os cinco restantes estavam envolvidos em crime contra o erário, respondendo por improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público. Alguns dos prefeitos cassados respondem a processos por fraude eleitoral, mas também por improbidade administrativa.
Dentre esses municípios, já foram realizadas eleições suplementares em Altaneira, Jardim, Umirim e Alcântaras. Novos pleitos já foram marcados também em Antonina do Norte e Icapuí.
Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br
Jornal O Povo - Política - 14/10/2011
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