O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) divulgou no final da tarde desta quinta, 7 de outubro, no Diário da Justiça Eletrônico, a resolução nº 466/2011, que fixa data e aprova as instruções para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Icapuí/Ce.No artigo 1º das disposições preliminares, a resolução designa "o dia 13 de novembro de 2011 para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Icapuí, que exercerão o mandato complementar a expirar-se no dia 31 de dezembro de 2012".
No artigo 4º, o documento estabelece que as convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 12 de outubro a 13 de outubro de 2011, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com filiação deferida pelo partido no mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.
Os candidatos ocupantes de cargos públicos deverão desincompatibilizar-se nas vinte e quatro horas seguintes à sua escolha em convenção partidária. Além disso, "o prazo para entrega, no Cartório Eleitoral da 8ª Zona, do requerimento de registro de candidatos pelos partidos ou coligações encerrar-se-á, improrrogavelmente, às 19 (dezenove) horas do dia 17 de outubro de 2011".
O edital com os pedidos de registro dos candidatos será afixado no Cartório Eleitoral até o dia 20 de outubro de 2011, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias, para qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público apresentarem impugnação, em petição fundamentada, conforme previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 64/90.
A resolução que disciplina as eleições em Icapuí está nas páginas 36 a 42, do Diário da Justiça Eletrônico, e pode ser baixada aqui.
Vamos ver no que dar!
ResponderExcluirPois estamos cansados de tantas inverdades, enquanto nosso povo é subjugado a "escravidão dos coronéis de votos", cujo objetivo não passa de meros interesses particulares, e o povo que não aguenta,como diz a música "vai pescar".
Se ficou na história de Icapuí, como dizem os mais simpatizantes, então faça-se valer este momento.
DIGA NÃO AOS MESMOS!